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Perguntas Frequentes

1. Onde posso realizar a minha inscrição para o Exame de Ordem?

Na página de acompanhamento do Exame (http://oab.fgv.br/), de acordo com o prazo e forma estipulados no item 2 do edital de abertura do Exame de Ordem Unificado (EOU).

2. Não consigo realizar a minha inscrição/recurso pois a página de acompanhamento parece estar fora do ar, como devo proceder?

A página de acompanhamento do Exame de Ordem é gerenciada pela Fundação Getulio Vargas. Portanto, quando for verificado qualquer tipo de erro, o examinando deverá entrar em contato com a FGV pelo telefone 0800 283 4628, ou pelo e-mail examedeordem@fgv.br.

3. Sou estudante do 8º semestre do curso de Direito, mas na data da realização da 2ª fase estarei matriculado no 9º semestre. Posso realizar o Exame de Ordem?

De acordo com o Provimento n.º 144/2011 deste CFOAB e suas alterações posteriores, o Exame de Ordem é facultado apenas a estudantes que, na data de inscrição para o certame, já estejam matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação de Direito. Portanto, examinandos que não se enquadrem nessa condição não poderão aproveitar sua aprovação posteriormente.

4. Fui reprovado na 2ª fase do Exame de Ordem, como faço para solicitar o reaproveitamento da 1ª fase?

O reaproveitamento de fase é concedido ao examinando que deseja aproveitar o resultado da 1ª fase no Exame imediatamente subsequente ao da reprovação.

As instruções para requerer o reaproveitamento de fase se encontram publicadas no edital complementar do Exame de Ordem Unificado.

5. Sou formado no estado A e possuo domicílio eleitoral no estado A. Posso fazer minha inscrição para realizar a prova no estado B?

O examinando, no momento da inscrição, deve escolher como local de prova o estado onde possua seu domicílio eleitoral, ou onde tenha concluído o curso de graduação em Direito. Caso deseje realizar a prova em local diverso ao escolhido no ato da inscrição, deverá encaminhar requerimento fundamentado à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, de acordo com as disposições do item 1.4.3.2 do edital de abertura do Exame.

6. Posso realizar a 1ª fase do Exame de Ordem no Estado A e a 2ª fase no estado B?

É obrigatória a realização da 1ª e da 2ª fases na mesma cidade de prova, conforme disposto no edital de abertura do Exame de Ordem.

7. Onde posso consultar o local em que farei a prova?

Os locais de prova de cada examinando são divulgados em data oportuna, conforme disposto no item 3 do edital de abertura do Exame de Ordem. Quando for finalizado o processo de alocação dos examinandos, os locais são disponibilizados na página de acompanhamento do Exame.

8. Não tenho condições para realizar o pagamento da taxa de inscrição do Exame de Ordem. Podem me conceder a isenção da taxa?

Poderá ser concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao examinando que, cumulativamente:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, adotando a seguinte definição para família de baixa renda:

I. aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou

II. a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O examinando que se julgue enquadrar nos termos acima deverá enviar a documentação comprobatória à Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado na forma e prazo estipulados em edital.

9. Solicitei a isenção de taxa, no entanto ao finalizar a minha inscrição apareceu a opção de imprimir o boleto. Meu pedido de isenção não foi processado?

Não obstante o boleto ser gerado automaticamente, os examinandos que solicitarem a isenção de taxa deverão aguardar o resultado da análise do seu pedido, que será divulgado no prazo e forma estipulados no item 2.6 edital de abertura do Exame.

10. Efetuei o pagamento do boleto da taxa de inscrição, contudo até o momento consta na página de acompanhamento “pagamento pendente”. Houve algum erro?

Conforme dispõe o edital, após o pagamento do boleto bancário, o examinando deve aguardar o prazo médio de 5 (cinco) dias úteis para a confirmação do pagamento pela instituição bancária e a consequente confirmação da inscrição junto à FGV.

11. Fui aprovado no Exame de Ordem, como faço para me inscrever nos quadros da Ordem?

O examinando aprovado deverá se dirigir à Comissão de Exame de Ordem da Seccional OAB do estado onde realizou a prova, para emitir o Certificado de Aprovação no Exame. Tendo em vista que a inscrição nos quadros da Ordem também é de competência da Seccional, o examinando deverá verificar na OAB que deseje se inscrever os procedimentos a serem adotados.